Resolução Nº 574, DE 18 DE setembro DE 2023

O Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no uso de suas atribuições e considerando:

• Processo 23118.005082/2023-61;

• Parecer 37/2023/CAMGR/CONSEA/CONSUN/SECONS/REI/UNIR, do conselheiro Clodoaldo de Oliveira Freitas (1314576);

• Deliberação na  222ª sessão ordinária da Câmara de Graduação (CGR), em 19/04/2023 (1319574);

• Homologação pela Vice-Presidência do CONSEA (1319578);

• Deliberação na 138ª sessão ordinária do CONSEA, em 16/05/2023 (1342549);

• Despacho PROGRAD 1444758 e Despacho SECONS 1475718;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a regulamentação das atividades dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) dos cursos de graduação da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), nos termos do anexo.

Art. 2º Revogar a Resolução 531/2023/CONSEA, de 19/05/2023.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheiro José Juliano Cedaro

Vice-Presidente do CONSEA, no exercício da Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOSE JULIANO CEDARO, Vice-Presidente, em 18/09/2023, às 22:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unir.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1488037 e o código CRC 240F0909.

ANEXO À RESOLUÇÃO 574/2023/CONSEA, DE 18 de setembro DE 2023

Regulamentação das atividades dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) dos cursos de graduação da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

CAPÍTULO I

DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de graduação da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) constitui-se de um grupo de docentes com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES 

Art. 2º São atribuições do NDE, em consonância com a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e a superintendência das diretorias de núcleos/campus:

I - Implementar as ações contidas no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UNIR;

II - Realizar estudos para a consolidação e a atualização do PPC, para tanto, os membros do NDE poderão solicitar a participação dos demais professores do curso;

III - Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares do curso;

VI - Contribuir para a resolução de situações de adaptação curricular para pessoas com deficiência;

V - Elaborar relatório de adequação do acervo da bibliografia básica e complementar;

VI - Recepcionar avaliadores internos e externos à instituição;

VII - Sensibilizar a comunidade acadêmica para a participação das avaliações internas e externas;

VIII - Zelar pelo sistema de avaliação da aprendizagem na formação do estudante;

IX - Elaborar anualmente o Relatório de Autoavaliação do curso com base nos insumos fornecidos pela pesquisa realizada pela CPAv junto aos segmentos do curso (Docentes, Discentes e Técnicos);

X -  Propor planos de ação de melhorias, a partir dos resultados obtidos na autoavaliação (CPAV) e na avaliação do INEP e MEC;

XI - Atender aos normativos internos, quanto a apreciação de matérias, emissão de pareceres e procedimentos acadêmicos;

XII - Assegurar estratégias de renovação parcial dos integrantes do NDE de modo a garantir continuidade no processo de acompanhamento do curso;

XIII - Promover a integração curricular interdisciplinar, horizontal e vertical, entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo do curso, respeitando os eixos estabelecidos pelo Projeto Pedagógico;

XIV - Sugerir, quando necessário, a adequação dos planos de ensino aos componentes curriculares que constam nas ementas do Plano Pedagógico do curso;

XV - Realizar estudos para as disciplinas de monitoria acadêmica, quando consultado.

CAPÍTULO III

DA CONSTITUIÇÃO

Art. 3º O Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de graduação deve ser constituído por membros do corpo docente efetivo do respectivo curso, a saber:

I - Pelo coordenador do Curso, membro nato; e

II - Por, no mínimo, quatro docentes do curso, além do próprio coordenador.

§ 1º Preferencialmente ter, pelo menos, 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu, e também preferencialmente com o título de doutor na área do curso.

§ 2º Todos os membros do NDE devem ter regime de trabalho de dedicação exclusiva, excetuando-se cursos que apresentam mais de 40% do corpo docente com outro regime de trabalho.

§ 3º A composição do NDE será renovada a cada três anos na proporção de 1/3 de seus membros, com os seguintes critérios para a entrada:

I - A maior qualificação na área de conhecimento do curso;

II - A maior produção científica no escopo da área de conhecimento do curso;

III - A maior experiência docente;

IV - Havendo empate, pelos critérios anteriores, a renovação dos membros do NDE deverá ser decidida pelo Conselho do Departamento.

§ 4º Na impossibilidade de renovação de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros, o NDE mantém sua constituição, por mais um ano.

§ 5º Transcorrido o período de três anos de atuação do NDE, havendo ou não renovação dos membros, as funções de coordenador(a) e vice-coordenador(a) deverão ser renovadas.

Art. 4º O diretor de núcleo/campus ou chefe de departamento, quando houver disponibilidade, deverá designar um servidor técnico administrativo, preferencialmente um Técnico em Assuntos Educacionais, para assessoramento técnico e pedagógico, o técnico terá direito a voz, mas não terá direito a voto.

Art. 5º Compete ao diretor de núcleo/campus a emissão de portaria que deverá ser encaminhada à PROGRAD para atualização nos sistemas de informação da UNIR.

CAPÍTULO IV

DA COORDENAÇÃO

Art. 6º A coordenação do NDE será exercida pelo(a) coordenador(a) e vice-coordenador(a) eleitos em reunião do NDE.

Parágrafo único. Na ausência do coordenador(a) e vice-coordenador(a) do NDE, o docente mais antigo no respectivo NDE assumirá a presidência da reunião, devendo ser lavrado a Ata, assinada pelos membros presentes.

Art. 7º Compete a Coordenação do NDE:

I - Elaborar o plano de trabalho do NDE para cada ano letivo com base no PPI institucional e no PPC do curso, submetendo-o à apreciação do NDE e encaminhando-o ao colegiado do curso para aprovação;

II - Convocar e presidir as reuniões do NDE;

III - Designar, no âmbito do NDE, relator para estudo de matéria a ser pautada pelo NDE;

IV - Coordenar a integração do NDE com os demais colegiados e setores da instituição.

CAPÍTULO V

DAS REUNIÕES

Art. 8º O NDE reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa do(a) seu(a) coordenador(a), uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) coordenador(a) ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros.

Parágrafo único. No início de cada semestre letivo, período de planejamento de ensino, o(a) coordenador(a) do NDE deverá encaminhar ao diretor de núcleo/campus o calendário de reuniões, prevendo a realização das reuniões mensais, e o NDE encaminhará o respectivo calendário ao departamento acadêmico para ciência.

Art. 9º O quórum de reunião do NDE é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 1º Decorridos 15 (quinze) minutos e não sendo atingido o quorum, a reunião será cancelada e o(a) coordenador(a) deverá remarcar a reunião, devendo constar em Ata.

§ 2º Toda justificativa de falta deverá ser apreciada pelo NDE até a reunião subsequente.

§ 3º Será desligado e substituído do NDE o membro que não comparecer às reuniões por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas durante o período de um ano, sem a devida justificativa com amparo legal.

§ 4º O conselho de departamento indicará o docente substituto de membro do NDE que venha a ser desligado, respeitando-se o disposto sobre as regras de composição.

§ 5º O membro desligado só poderá ser reeleito para o respectivo NDE após três anos do seu desligamento.

§ 6º Deverá ser permitida a presença dos interessados nas reuniões, bem como disponibilizado o link do streaming e informado o local e horário da reunião presencial.

§ 7º Os membros externos ao NDE que assistem à reunião deverão manter o decoro e só poderão se pronunciar se autorizados por maioria simples de votos.

Art. 10. A pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias deverão ser enviadas aos membros do NDE, com cópia aos docentes do curso, e publicizada no site do departamento do curso com antecipação mínima de 72 (setenta e duas) horas.

§ 1º A organização da pauta deverá seguir a seguinte ordem:

I - Comunicados;

II - Ordem do dia;

III - Outros.

§ 2º Para fins de registros, cada ponto de pauta deve ser apresentado a partir de uma exposição de motivo contendo:

I - Natureza da Solicitação;

II - Justificativa;

III - Recomendação.

Art. 11. As decisões do NDE serão tomadas por maioria simples de votos, com base no número de presentes, e serão encaminhadas ao conselho de departamento.

Parágrafo único. Na hipótese de empate nas votações, além do voto ordinário, o(a) coordenador(a) do NDE terá o voto de qualidade.

Art. 12. A cada reunião lavrar-se-á a ata que será lida, discutida e aprovada pelos membros.

Parágrafo único. Após aprovação será subscrita pelo(a) coordenador(a) e secretário e publicada no site institucional do departamento acadêmico do respectivo curso.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Casos omissos deverão ser encaminhados ao Conselho Superior Acadêmico (CONSEA).